Prefeitura de Itararé

A Prefeitura Municipal de Itararé, através da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente (SHAMA), promove, nesta quarta-feira, 25, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Itararé, a audiência pública que debaterá o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A logística reversa e a gestão compartilhada são objetivos estabelecidos pela Política […]

Publicado em 24 de junho de 2014


SHAMA realiza audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura Municipal de Itararé, através da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente (SHAMA), promove, nesta quarta-feira, 25, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Itararé, a audiência pública que debaterá o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A logística reversa e a gestão compartilhada são objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionados pela Lei Federal Nº 12.305/2010, cuja tramitação durou mais de 20 anos no Congresso Nacional.

A implementação desta Lei irá mobilizar os setores público e privado, as cooperativas de catadores, movimentos sociais e ambientalistas.

Segundo o secretário Antonio Robson Ferreira, da SHAMA, o PMGIRS deve ter participação da sociedade e ser capaz de equacionar o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos, estabelecendo as estratégias gerenciais, técnicas, financeiras, operacionais, urbanas e socioambientais.

O secretário esclarece que a Lei nº 12.305/2010 exige que estados e municípios apresentem os planos como condição para firmar convênios e contratos com a União para o repasse de recursos voltados para a implementação dessa política. Além disso, 2014 é o ano determinado para extinção dos lixões e implantação da coleta seletiva nos municípios.

 

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