Iniciativa visa zelar pela segurança e bem-estar no município
Publicado em 16 de junho de 2020
Denúncias podem ser realizadas de forma anônima junto à Fiscalização através do telefone (15) 3532-8000
A Prefeitura de Itararé (SP) tem realizado, desde 2019, a apreensão de equinos e bovinos que estejam soltos nas vias públicas do município.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Jerônimo de Almeida, a ação, realizada através do departamento municipal de Fiscalização, visa, principalmente, zelar pela segurança e bem-estar da população e também dos animais, uma vez que, além de causarem danos ao patrimônio público e privado, existe ainda o risco de acidentes.
Apreensão – Conforme Jerônimo, após denúncia, os bois e cavalos são apreendidos e levados até um local onde são abrigados, alimentados e, caso necessário, recebem atendimento veterinário e medicação. “A partir daí, o proprietário tem cinco dias para entrar em contato com a Prefeitura e, mediante o pagamento do auto de infração, efetuar a retirada. Expirado esse período, o município poderá colocar o animal a leilão ou cedê-lo em benefício de uma entidade”, destaca ele.
Infração – Conforme o artigo 45 do Código de Posturas, serão apreendidos e recolhidos ao depósito municipal os animais que forem encontrados soltos pelas ruas e praças do município, ou em quaisquer lugares acessível ao público, e multado o respectivo proprietário. O valor da multa aplicada ao proprietário é de R$ 222,75, mais R$ 81,28 por diária de apreensão.
Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605 de 1998 de Crimes Ambientais – É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de três meses a um ano e multa.
Denúncia – Denúncias podem ser realizadas de forma anônima junto à Fiscalização através do telefone (15) 3532-8000.
