Publicado em 21 de maio de 2018
Documento cria bases para uma cidade inclusiva, equilibrada e sustentável, que promova qualidade de vida a todos os cidadãos
Cabe ao Plano Diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Administração, tem trabalhado, desde o início da gestão, na atualização do Plano Diretor de Itararé. Esta é a primeira vez, em 12 anos, que o documento recebe uma nova versão.
De acordo com o secretário municipal da Pasta, Jerônimo de Almeida, a atual versão do Plano Diretor de Itararé está em vigor desde outubro de 2006, através da Lei Complementar n. 39 de 27 de outubro de 2006. “Este documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e sua atualização deve ser feita de dez em dez anos. Por isso a necessidade de sua atualização e modernização, conforme previsto nas normativas do Ministério das Cidades”, detalha.
Segundo o secretário, para a realização do trabalho, inicialmente, foi nomeada a Comissão de Revisão e Atualização do Plano Diretor, composta por elementos de várias Secretarias e Setores da Prefeitura, com o objetivo de iniciar a atualização de diversos códigos e leis integrantes ao Plano Diretor. “Trata-se de um trabalho minucioso, que exige a atualização de vários Códigos Municipais, tais como o Código de posturas, versão atual de 1973, e também as Leis de Uso de Solo, bem como o Código Tributário, datado de 1975”, explica. “Há ainda o planejamento das metas e normas, que serão discutidas por setores e, após, colocadas em audiências públicas pré-agendadas em vários bairros e comunidades de nosso município, para a participação popular nos direcionamento do plano”, completa.
A previsão para finalização e aprovação do Plano será de 180 dias a contar das definições das audiências públicas e, então, será apresentado para aprovação do Poder Legislativo. Após isso, como trata-se de um documento público, será publicado nos meios legais e disponibilizado à população no site da Prefeitura de Itararé.
Plano Diretor – De acordo com o secretário municipal da Administração, Jerônimo de Almeida, cabe ao Plano Diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. “Além disso, o plano diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei. Diretrizes urbanas sempre existirão, a diferença é que com o plano diretor elas ficam explícitas”, explica.
“O Plano Diretor é uma exigência para apresentação de projetos junto aos Ministérios de diversas áreas e é de suma importância para a aprovação dos mesmos”, explica. “Sendo assim, após a finalização deste documento, com certeza teremos uma cidade mais bem organizada, equilibrada, sustentável e, principalmente, apta para o recebimento de muito mais verbas no âmbito Federal e Estadual”, finaliza.
