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Leis Municipais |
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Escrito por Informática
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Seg, 10 de Agosto de 2009 08:14 |
Esse Artigo contém
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Última Atualização em Seg, 10 de Agosto de 2009 08:36 |
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Agora é Lei |
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Escrito por Imprensa
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Ter, 28 de Julho de 2009 11:53 |
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Baixe aqui a Nova Lei, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. Para relatar uma infração, baixe o Formulário de Relato de Infração. E veja também o cartaz da Proibição do Fumo ... |
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Última Atualização em Qui, 12 de Novembro de 2009 08:26 |
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Lei Municipal nº 3039, de 24 de maio de 2007 |
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Escrito por Prefeitura Municipal de Itararé
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Qua, 26 de Setembro de 2007 05:44 |
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Lei Municipal nº 3039, de 24 de maio de 2007 Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município. BAIXAR O ARQUIVO PDF DA LEI MUNICIPAL Nº3039 |
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Última Atualização em Qua, 01 de Abril de 2009 08:27 |
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LEI MUNICIPAL N.º 2998, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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Escrito por Prefeitura Municipal de Itararé
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Seg, 24 de Setembro de 2007 06:21 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itararé-SP para o exercício de 2007. ... BAIXAR ARQUIVO PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2998 |
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Última Atualização em Qua, 01 de Abril de 2009 10:53 |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 042, DE 12 DE MARÇO DE 2007. |
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Escrito por Prefeitura Municipal de Itararé
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Seg, 24 de Setembro de 2007 06:15 |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 042, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de Anexo V e VI na Lei Complementar n.º 33, de 16 de Junho de 2006. ... BAIXAR ARQUIVO PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042 |
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Última Atualização em Qua, 01 de Abril de 2009 08:27 |
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Leis Municipais
