Encontro teve como objetivo falar sobre aumento arbitrário no preço das mercadorias
Publicado em 20 de março de 2020
A reunião teve como principal objetivo falar sobre as medidas adotadas em combate ao coronavírus
O Departamento Jurídico da Prefeitura de Itararé (SP), através do chefe da assessoria jurídica, Filipe Martins, e da coordenadora do Procon, Fátima Almeida Oliveira, realizou, nesta sexta-feira (20), uma reunião junto aos comerciantes do município.
O encontro teve como principal objetivo falar sobre as medidas adotadas em combate ao coronavírus e recomendar que não seja feito aumento arbitrário e sem fundamento no preço das mercadorias. A iniciativa vai ao encontro da Recomendação Administrativa emitida pelo promotor de justiça, Bruno Gondim Rodrigues.
Para o prefeito, Heliton do Valle, é preciso que todos colaborem para que a situação possa ser contornada da melhor maneira possível. “Nosso objetivo é garantir o bem-estar de toda a população. É importante que não aconteçam aumentos sem fundamento no custo de aquisição para que aqueles que mais precisam não sejam prejudicados”, enfatiza.
O documento emitido pela promotoria pode ser acessado na íntegra através do link bit.ly/2wpTPQ6.
Estado de Emergência – De acordo com o Decreto Municipal nº 30, de 19 de março de 2019, fica decretada a suspensão do atendimento público presencial em estabelecimentos comerciais até 5 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.
Os restaurantes e lanchonetes somente poderão funcionar através dos serviços de entrega em domicílio.
A suspensão do atendimento não se aplica às farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de venda de alimentação para animais e de venda de água mineral; distribuidores de gás, padarias, postos de combustível e outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias Municipais de Administração e da Saúde.
