Prefeitura de Itararé
Título Ação
LC 258 – LDO 2021 Download
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LC 252 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LC 244-2017 Download
LC 251 – ALTERA PROGRAMAS DOS ANEXOS LC 247-2018 Download
LC 250 – REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 33 DA LC 152 Download
LC 249 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA – EXERCÍCIO 2019 Download
LC 248 – INSTITUI PROGRAMA IPTU VERDE Download
LC 247 – DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA Download
Lei Complementar nº 258, de 24 de Junho de 2020 Download
Lei Complementar nº 256, de 05 de Dezembro de 2019 Download
Lei Complementar nº 255, de 18 de Outubro de 2019 Download
Lei Complementar nº 254, de 18 de Outubro de 2019 Download
Lei Complementar nº 253, de 25 de Junho de 2019 Download
Lei Complementar nº 252, de 30 de Novembro de 2018 Download
Lei Complementar nº 251, de 30 de Novembro de 2018 Download
Lei Complementar nº 249, de 30 de Novembro de 2018 Download
Lei Complementar nº 247, de 27 de Junho de 2018 Download

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