Prefeitura de Itararé
Título Ação
Decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2017 – Remanejamento De Recursos Download
Decreto nº 077, de 17 de julho de 2020 – Nova Redação Ao Inc I Art. 3º Do Decreto nº 75 de 2020 Download
Decreto nº 003, de 11 de janeiro de 2021 – Alteração de Dispositivos – Decreto 002/2021 Covid-19 Download
Decreto nº 45, de 01 de julho de 2019 – Homologa resultado final Concurso Público nº 02-2019 Download
Decreto nº 079, de 30 de junho de 2021 – Comissão Organizadora PS 01-2021 Download
Decreto nº 077, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 076, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 075, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 073, de 27 de maio de 2021 – Prorrogação de calamidade pública Download
Decreto nº 072, de 24 de maio de 2021- Concede estabilidade Download
Decreto nº 071, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 070, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 069, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 068, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 067, de 24 de maio de 2021 – VivaLeite Download
Decreto nº 066, de 24 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49, de 01 de abril de 2021 Download
Decreto nº 065, de 19 de maio de 2021 – Nomeia comissão de avaliação de desempenho do servidor Download
Decreto nº 064, de 19 de maio de 2021 – Crédito adicional – R$ 248.456,18 Download
Decreto nº 063, de 07 de maio de 2021 – Criação da declaração mensal de serviços de instituição fincanceiras – DESIF Download
Decreto nº 062, de 07 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 049, de 16 de abril de 2021 Download
Decreto nº 061, de 05 de maio de 2021 – Substituição do representante do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna Download
Decreto nº 060, de 03 de maio de 2021 – Crédito adicional R$ 798.039,59 Download
Decreto nº 059, de 01 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49 de 16 de abril de 2021 Download
Decreto nº 058, de 29 de abril de 2021 – Estabelece o plano de adequação do município de Itararé -SIAFIC Download
Decreto nº 056, de 28 de abril de 2021 – Retomada das aulas presenciais – Covid-19 Download
Decreto nº 055, de 27 de abril de 2021 -Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 054, de 26 de abril de 2021- Nomeia comissão políticas públicas – Sec. Desenvolvimento Social Download
Decreto nº 053, de 26 de abril de 2021 – Comitê Gestor de Políticas Públicas – Sec. de Desenvolvimento Social Download
Decreto nº 052, de 26 de abril de 2021 – Comissão de Gerenciamento Educacional Frente a Pandemia – Educação Download
Decreto nº 050, de 16 de abril de 2021- Homologa Processo Seletivo 01-21 – CIEE Download
Decreto nº 048, de 15 de abril de 2021 – Nomeia membros Fundeb Download
Decreto nº 047, de 13 de abril de 2021 – Altera Decretos nº 68/20 e 46/21 – Covid-19 Download
Decreto nº 057, de 29 de abril de 2021 -Tabela de multas aplicáveis às infrações contidas no CTM Download
Decreto nº 046, de 10 de abril de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Download
Decreto nº 045, de 09 de abril de 2021 – Prorroga a suspensão de aulas – Covid-19 Download
Decreto nº 044, de 08 de abril de 2021 – Sala de enfrentamento a epidemia de Dengue 2021-2022 Download
Decreto nº 043, de 08 de abril de 2021 – Credito adicional – R$ 1.469,96 Download
Decreto nº 042, de 06 de abril de 2021 – Crediário acional – R$ 227.005,00 Download
Decreto nº 041, de 05 de abril de 2021 – Substituição de membro – CMDCA Download
Decreto nº 040, de 03 de abril de 2021 – Autoriza recebimento de crediário – Covid-19 Download
Decreto nº 039, de 29 de março de 2021 – Prorroga vigência dos Decretos nº 28 e 30-2021 – Covid-19 Download
Decreto nº 038, de 26 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 Download
Decreto nº 037 , de 26 de março de 2021 – Prorrogação do prazo Art. 8º do Decreto nº 104-2020 Download
Decreto nº 036, de 26 de março de 2021 – Altera Decreto nº 33/2021 – Covid-19 Download
Decreto nº 035, de 25 de março de 2021 – Acrescenta inc. IX ao parágrafo único art. 2º, Decreto nº 33-21 – Covid-19 Download
Decreto nº 034, de 23 de março de 2021 – Suspensão de prazos sindicanciais e proc. administrativos – Covid-19 Download
Decreto nº 033, de 23 de março de 2021 – Antecipação de feriados – Covid-19 Download
Decreto nº 031, de 20 de março de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 032, de 19 de março de 2021- Prorroga suspensão das aulas presenciais – Covid-19 Download
Decreto nº 031, de 16 de março de 2021 – Nomeia Conselho – CMDCA Download
Decreto nº 030, de 15 de março de 2021 – Altera jornada diária dos servidores – Covid-19 Download
Decreto nº 029, de 12 de março de 2021 – Suspende prazos Fazenda Pública – Covid-19 Download
Decreto nº 028, de 12 de março de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Download
Decreto nº 027, de 05 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 Download
Decreto nº 026, de 05 de março de 2021 – Excepcional funcionamento do comércio e prestação de serviços Download
Decreto nº 025, de 27 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Download
Decreto nº 024, de 26 de fevereiro de 2021 – Altera o decreto nº 10-2021 – Covid-19 Download
Decreto nº 023, de 22 de fevereiro de 2021 -Nomeia Conselho da Saúde Download
Decreto nº 021, de 22 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Download
Decreto nº 020, de 11 de fevereiro de 2021 – Nomeia junta administrativa – Trânsito Download
Decreto nº 019, de 05 de fevereiro de 2021 – Regulamenta transporte para estudantes de graduação Download
Decreto nº 018, de 05 de fevereiro de 2021 – Revoga caput, parágrafos do Art. 2º do decreto nº 11-21 – Covid-19 Download
Decreto nº 017, de 05 de fevereiro de 2021 – Composição do Conselho Municipal Des. Industrial Download
Decreto nº 016, de 05 de fevereiro de 2021 – Substituição de membro do CMDCA Download
Decreto nº 015, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Kelly Cristiane Schettini Download
Decreto nº 013, de 01 de fevereiro de 2021 – Crédito adicional R$ 350.599,00 Download
Decreto nº 012, de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Comdec Download
Decreto nº 011, de 29 de janeiro de 2021 – Regulamenta atendimento presencial em estabelecimentos – Covid-19 Download
Decreto nº 010, de 29 de janeiro de 2021 – Retomada das aulas – Covid-19 Download
Decreto nº 009, de 28 de janeiro de 2021 – Proibição de comercialização de bebidas alcoólicas – Covid-19 Download
Decreto nº 008, de 28 de janeiro de 2021 – Acrescenta inciso XXX ao Artigo 1º do Decreto 06/2021 – Covid-19 Download
Decreto nº 007, de 25 de janeiro de 2021 – Crédito adicional R$ 157 mil Download
Decreto nº 006, de 24 de janeiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Download
Decreto nº 005, de 12 de janeiro de 2021 – Atualização de taxas e preços públicos Download
Decreto nº 004, de 12 de janeiro de 2021 – Planta genérica Download
Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2021 – Atendimento Presencial Covid-19 Download
Decreto nº 014, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Vitor Lippi Download
Decreto nº 001, de 04 de janeiro 2021 – Prorrogação Intervenção da Santa Casa Download
Decreto nº 126, de 29 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 125, de 23 de dezembro de 2020 – Funcionamento Do Comercio – Covid-19 Download
Decreto nº 124, de 21 de dezembro de 2020 – Cancelamento Restos a Pagar Download
Decreto nº 123, de 18 de dezembro de 2020 – Facultativo – 24 e 31-12-20 Download
Decreto nº 122, de 18 de dezembro de 2020 – Processo Seletivo Download
Decreto nº 121, de 14 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 120, de 11 de dezembro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Download
Decreto nº 119, de 10 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 118, de 07 de dezembro de 2020 – Substituição Membros Cons. Assis. Social Download
Decreto nº 117, de 02 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 116, de 02 de dezembro de 2020 – Ponto Facultativo Download
Decreto nº 115, de 30 de novembro de 2020- Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 Download
Decreto nº 114, de 25 de novembro de 2020 – Substituição Membros – CMDCA Download
Decreto nº 113, de 19 de novembro de 2020 – Retorno Servidores Afastados – Covid-19 Download
Decreto nº 112, de 12 de novembro de 2020 – Nomeia Comitê Mortalidade Infantil e Materna Download
Decreto nº 111, de 05 de novembro de 2020 – Altera Decreto nº 104-2020 Ref. Lei 14017 – Cultura Download
Decreto nº 110, de 03 de novembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 109, de 21 de outubro de 2020 – Processo Seletivo 01-2020 – Professor Download
Decreto nº 108, de 14 de outubro de 2020 – Facultativo Servidor Público Download
Decreto nº 107, de 14 de outubro de 2020 – Substituição Representante CMDCA Download
Decreto nº 106, de 09 de outubro de 2020- Nova Redação Art. 1º Decreto nº 99-2020 – Covid-19 Download
Decreto nº 105, de 09 de outubro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 Download
Decreto nº 104, de 05 de outubro de 2020 – Regulamenta Lei Federal 14.017 – 20 – Cultura Download
Decreto nº 103, de 05 de outubro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 102, de 01 de outubro de 2020 – Instituição Comite Covid-19 – Assis. Social Download
Decreto nº 101, de 01 de outubro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 100, de 17 de setembro de 2020 – Autoriza Pratica Esportiva Coletiva – Covid-19 Download
Decreto nº 099, de 17 de setembro de 2020 – Retorno Das Aulas Presenciais – Covid-19 Download
Decreto nº 098, de 14 de setembro de 2020 – Concede Estabilidade Download
Decreto nº 097, de 03 de setembro de 2020 – Nomeia Comissão Mun. Gerenciamento Educacional – Covid-19 Download
Decreto nº 096, de 01 de setembro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 094, de 01 de setembro de 2020 – Revoga Art 3º Do Decreto nº 34 De 2020 Download
Decreto nº 093, de 01 de setembro de 2020 – Nova Redação Art. 2º Do Decreto nº 36 De 2020 Download
Decreto nº 092, de 31 de agosto de 2020 -Substituição Representante – CMDCA Download
Decreto nº 090, de 25 de agosto de 2020 – Da nova Redação Ao Art. 2º Do Decreto nº 89 de 2020 Download
Decreto nº 089, de 21 de agosto de 2020 – Regulamento Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Download
Decreto nº 088, de 21 de agosto de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 087, de 21 de agosto de 2020 – Nova Redação Decreto Eleições Download
Decreto nº 086, de 17 de agosto de 2020 – Reconhecimento Do Estado De Calamidade Publica – Covid- 19 Download
Decreto nº 085, de 17 de agosto de 2020 – Subistituição Representante – CAE Download
Decreto nº 084, de 11 de agosto de 2020 – Altera Representantes – Cons. Mun. Turismo Download
Decreto nº 083, de 07 de agosto de 2020 – Coloca A Disposição Da Justiça Eleitoral Servidores E Dependencias – Pleito 15-11-2020 Download
Decreto nº 082, de 07 de agosto de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Download
Decreto nº 081, de 06 de agosto de 2020 – Nova Redação – Decreto nº 30 De 2020 Download
Decreto nº 080, de 05 de agosto de 2020 – Autoriza Embarque e Desembarque Download
Decreto nº 079, de 03 de agosto de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 078, de 27 de julho de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 076, de 13 de julho de 2020 – Funcionamento Templos Religiosos Download
Decreto nº 075, de 13 de julho de 2020 – Regulamenta Regras Da Retomada Das Atividades Economicas – Covid-19 Download
Decreto nº 074, de 04 de julho de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 073, de 04 de julho de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 70 De 2020 Download
Decreto nº 072, de 01 de julho de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 071, de 01 de julho de 2020 – Prorroga Intervenção Santa Casa PRORROGA INTERVENÇÃO SANTA CASA Download
Decreto nº 070, de 27 de junho de 2020 – Excepcional Funcionamento Do Comercio e Prestação De Serviços – Covid-19 Download
Decreto nº 069, de 25 de junho de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Local Download
Decreto nº 068, de 24 de junho de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção e Combate – Covid-19 Download
Decreto nº 067, de 19 de junho de 2020 – Substituição Representante – CMDCA Download
Decreto nº 066, de 17 de junho de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude Download
Decreto nº 065, de 15 de junho de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 064, de 08 de junho de 2020 – Ponto Facultativo Download
Decreto nº 063, de 01 de junho de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 062, de 30 de maio de 2020 – Cumprimento Jornada Funcionalismo Download
Decreto nº 061, de 29 de maio de 2020 – Funcionamento De Templos Religiosos – Covid-19 Download
Decreto nº 060, de 29 de maio de 2020 – Regulamente Regras Retomada Das Atividades – Covid-19 Download
Decreto nº 059, de 28 de maio de 2020 – Nomeia Membros Fundeb Download
Decreto nº 058, de 21 de maio de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude Download
Decreto nº 057, de 10 de maio de 2020 – Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Download
Decreto nº 055, de 06 de maio de 2020 – Exclusão De Servidora Colocada à Disposição Download
Decreto nº 054, de 05 de maio de 2020 – Instituição Regime Especial Atividades Escolares Não Presenciais Download
Decreto nº 053, de 04 de maio de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 052, de 30 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Download
Decreto nº 051, de 24 de abril de 2020 – Regulamenta Uso De Mascara – Covid-19 Download
Decreto nº 050, de 24 de abril de 2020 – Altera Redação No Decreto nº 30 de 2020 Download
Decreto nº 049, de 23 de abril de 2020 – Autoriza Funcionamento Transporte Publico Coletivo Download
Decreto nº 048, de 22 de abril de 2020 – Interrupção Atividades Servidores Não Integrantes Do Magisterio Download
Decreto nº 047, de 17 de abril de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 046, de 15 de abril de 2020 – Ponto Facultativo Download
Decreto nº 045, de 15 de abril de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 36 De 2020 Download
Decreto nº 045, de 15 de abril de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 36 De 2020 Download
Decreto nº 044, de 07 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Download
Decreto nº 043, de 07 de abril de 2020 – Ponto Facultativo Download
Decreto nº 042, de 07 de abril de 2020 – Noa Redação Paragrafo Unico Art. 2º Decreto nº 34 de 2020 Download
Decreto nº 040, de 06 de abril de 2020 – Exepcional Funcionamento De Estabelecimentos Comerciais – Páscoa Download
Decreto nº 041, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 039, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 038, de 31 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 30 de 2020 Download
Decreto nº 037, de 24 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 35 e Decreto nº 34 de 2020 Download
Decreto nº 036, de 24 de março de 2020 – Suspende Prazos Fazenda Pública – Covid-19 Download
Decreto nº 035, de 23 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 Download
Decreto nº 034, de 23 de março de 2020 – Altera Jornada Do Funcionalismo Download
Decreto nº 033, de 22 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 Download
Decreto nº 030, de 19 de março de 2020 – Declara Situação De Emergencia – Covid-19 Download
Decreto nº 029, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade Download
Decreto nº 028, de 10 de março de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 027, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade Download
Decreto nº 026, de 09 de março de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude Download
Decreto nº 025, de 06 de março de 2020 – Prorrogaação de Vigencia Con. Público nº 01-2018 Download
Decreto nº 024, de 02 de março de 2020 – Substituição de Representante – CMDCA Download
Decreto nº 023, de 02 de março de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 022, de 26 de fevereiro de 2020 – Regulamenta Lei nº 4007 de 2019, Alterada Pela lei nº4.022 de 2019 – Parklet Download
Decreto nº 021, de 26 de fevereiro de 2020 Subistitui Sala De Enfrentamento Covid-19 Download
Decreto nº 020, de 20 de fevereiro de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude Download
Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional Download
Decreto nº 017, de 20 de fevereiro de 2020 – Homologa Resultado Final – Conc. Publ. nº 04-2019 Download
Decreto nº 016, de 14 de fevereiro de 2020 – Ponto Facultativo Download
Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas Download
Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas Download
Decreto nº 011, de 31 de janeiro de 2020 – Nomeia Cons. Mun. De Defesa Meio Ambiente Download
Decreto nº 010, de 31 de janeiro de 2020 – Prorrogação Prazo Processo Seletivo – Agente Comunitario Saude Download
Decreto nº 009, de 23 de janeiro de 2020 – Composição Conselho Desenvolvimento Rural Download
Decreto nº 008, de 23 de janeiro de 2020 Subistituição Representante – CMDCA Download
Decreto nº 007, de 15 de janeiro de 2020 – Fixação Data Multirão De Concilação Download
Decreto nº 005, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade Download
Decreto nº 004, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade Download
Decreto nº 003, de 10 de janeiro de 2020 – Atualiza valores de Planta Genérica 2020 Download
Decreto nº 001, de 06 de janeiro de 2020 – Prorroga a Intervenção da Santa Casa Download
Decreto nº 69, de 12 de setembro de 2019 – Homologa resultado final – Processo Seletivo Estagiários nº 02-2019 Download
Decreto nº 68, de 12 de setembro de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 67, de 05 de setembro de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 66, de 04 de setembro de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 65, de 03 de setembro de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 64, de 30 de agosto de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 58, de 30 de agosto de 2019 – Mutirão de conciliação Download
Decreto nº 63, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 61, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 62, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 60, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 57, de 14 de agosto de 2019 – Credito adicional Download
Decreto nº 56, de 14 de agosto 2019 – Homologa resultado final – Concurso Público 03-2019 Download
Decreto nº 55, de 02 de agosto de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 52, de 23 de julho de 2019 – Nomeia Cons. Mun. Assistência Social 2019-2020 Download
Decreto nº 51, de 19 de julho de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 49, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 48, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 47, de 03 de julho de 2019 – Prorroga intervenção Santa Casa Download
Decreto nº 46, de 02 de julho de 2019 – Ponto facultativo Download
Decreto nº 54, de 01 de agosto de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 44, de 01 de julho 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 43 , de 01 de julho de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 42, de 27 de junho de 2019 – Regulamenta a Lei nº 3956 de 2019 Download
Decreto nº 41, de 11 de junho de 2019 – Nomeia Conselho Municipal de Turismo Download
Decreto nº 40, de 10 de junho de 2019 – Substituição representante – CMDCA Download
Decreto nº 39, de 05 de junho de 2019 – Comissão organizador – Concurso Público nº 03-2019 Download
Decreto nº 38, de 03 de junho de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 37, de 03 de junho de 2019 – Credito adicional Download
Decreto nº 36, de 03 de junho de 2019 – Suspende estágio probatório Download
Decreto nº 35, de 22 de maio de 2019 – Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 2019-2020 Download
Decreto nº 34, de 15 maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Municipal da Saúde Download
Decreto nº 33, de 10 de maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Mun. Desenvolvimento Industrial Download
Decreto nº 32, de 07 de maio de 2019 – Substituição representantes do Conselho Municipal de Saúde Download
Decreto nº 31, de 02 de maio de 2019 – Homologa resultado Processo Seletivo de Estagiários nº 01-19 Download
Decreto nº 30, de 02 de maio de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 29, de 26 de abril de 2019 – Substituição de representante do Cons. Municipal de Saúde Download
Decreto nº 28, de 15 de abril de 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 02-2019 Download
Decreto nº 27, de 15 de abril 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 01-2019 Download
Decreto nº 26, de 04 abril de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 25, de 04 de abril de 2019 – Concede estabilidade Download
Decreto nº 24, de 02 abril de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 23, de 21 de março de 2019 – Autorização de uso de bem público Download
Decreto nº 22, de 18 de março de 2019 – Substituição de representante – Dengue 2019-2020 Download
Decreto nº 21, de 15 de março de 2019 – Substituição representante do Conselho Municipal de Saúde Download
Decreto nº 20, de 13 de março de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 19, de 08 de março de 2019 – Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Download
Decreto nº 18, de 07 de março de 2019 – Crédito adicional Download
Decreto nº 17, de 27 de fevereiro de 2019 – Ponto facultativo Download
Decreto nº 16, de 20 fevereiro de 2019 – Cria Sala de Enfrentamento no caso de epidemia de dengue 2019-2020 Download
Decreto nº 14, de 11 de fevereiro de 2019 – Crédito adicional Download
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